Estado Social de Direito

Estado Social de Direito: Origens e Evolução

A associação entre o Estado Liberal e o Estado de Direito remonta às ideologias liberais, que defendiam a subordinação dos Estados à lei.

Com a transição do Estado Liberal para o Estado Social, a essência do Estado de Direito permaneceu, exigindo que o novo modelo estivesse em conformidade com a legalidade e atuasse ativamente em prol do bem-estar social.

A Crise do Modelo Liberal e a Emergência do Estado Social

Inicialmente, a teoria liberal, apoiada pela burguesia capitalista, apresentou-se como revolucionária e progressista, promovendo ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

No entanto, com a consolidação do poder econômico da burguesia, os princípios liberais passaram a ser aplicados seletivamente, resultando em exclusão social e desigualdade. Diante das injustiças sociais e da necessidade de intervenção estatal para promover o bem-estar da população, surge a transição para o Estado Social.

O Surgimento do Estado Social e a Proteção aos Direitos Sociais

Com a ascensão do capitalismo e a exigência de um Estado mais ativo na garantia de direitos para as classes menos favorecidas, o Estado Social se estabelece. A intervenção estatal passa a ser essencial para assegurar direitos trabalhistas, previdenciários, educacionais e econômicos, visando à justiça social e à igualdade.

A evolução da cidadania para incluir direitos sociais reflete a transformação da ordem jurídica para promover a distribuição equitativa de direitos humanos sociais e a organização da sociedade em busca da justiça social.