Organização Administrativa e Governação distrital de Zavala

O distrito de Zavala compreende 2 Postos Administrativos: Zandamela e Posto-Sede, subdivididos em 4 Localidades.

Posto Administrativo	Localidades
Sede	Quissico Muane
Zandamela	Zandamela Maculuva

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Governo Distrital de Zavala

O Governo Distrital, dirigido pelo Administrador de Distrito, está estruturado nos seguintes níveis de direção e coordenação:

• Gabinete do Administrador, Administração e Secretaria;
• Dirção Distrital da Agricultura e Desenvolvimento Rural;
• Direção Distrital da Educação;
• Direção Distrital da Saúde;
• Direção Distrital da Cultura, Juventude e Desporto;
• Direção Distrital das Mulher e Coordenação da Ação Social;
• Delegação do Registo e Notariado;
• Comando Distrital da PRM.

Para além destes órgãos, estão também adstritos ao Governo Distrital, os seguintes organismos:

• Procuradoria Distrital da República;
• Tribunal Judicial Distrital;
• Direção das Prisões;
• Delegação do Registo Civil e Notariado;
• Delegação Distrital de Coordenação da Acção Ambiental;
• Representação do INAS e do sector do Trabalho; e
• Direção do SISE.

Neste distrito existem Delegações da EDM-EP, TDM-EP, Correios de Moçambique, Posto da APIE.

Com um total de 30 funcionários (dos quais, 6 são mulheres), apresenta a seguinte distribuição de pessoal dentro e fora do quadro, por categorias profissionais:

• Técnicos Médios                                                                       3
• Assistentes Técnicos                                                                 4
• Operários, Auxiliares Administrativos e Agentes de Serviço      17
• Pessoal auxiliar                                                                         6

O sistema de governação vigente é baseado no Conselho Executivo. Em resultado da aprovação das Leis 6/78 e 7/78, este substituiu a Câmara Municipal local que era dirigida pelo Administrador do Distrito, por acumulação de funções, por força do artigo 491 da Reforma Administrativa Ultramarina (RAU).

O Conselho Executivo local é um órgão distinto do Aparelho do Estado no escalão correspondente, com as seguintes funções:

• Dirigir as tarefas políticas do Estado, bem como as de carácter económico, social e cultural.
• Dirigir, coordenar e controlar o funcionamento dos órgãos do Aparelho do Estado.

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O Conselho Executivo é dirigido por um Presidente, que geralmente por acumulação de funções é o Administrador do Distrito, o qual é nomeado pelo Ministro da Administração Estatal.

Ao nível do distrito o Aparelho do Estado é constituído pela Administração do Distrito e restantes direções e sectores distritais. O Administrador por sua vez responde perante o Governo Provincial e Central, pelos vários sectores de atividades do Distrito organizados em Direções e Sectores Distritais.

A governação tem por base os Presidentes das Localidades, Autoridades Comunitárias e Tradicionais. Os Presidentes das Localidades são representantes da Administração e subordinam-se ao Chefe do Posto Administrativo e, consequentemente, ao Administrador Distrital, sendo coadjuvados pelos Chefes de Aldeias, Secretários de Bairros, Chefes de Quarteirões e Chefes de Blocos.

As instituições do distrito operam com base nas normas de funcionamento dos serviços da Administração Pública, aprovadas pelo Decreto 30/2001 de 15 de Outubro, do Conselho de Ministros, publicado no Boletim da república n° 41, I Série, Suplemento.

A atividade do governo distrital segue uma abordagem essencialmente empírica e de contacto com a comunidade. Importa que esta prática venha a ser sistematizada em sistemas de planificação e controlo regulares e fiáveis, bem como seja baseada numa visão estratégica que oriente o planeamento anual e faça convergir de forma eficaz os esforços sectoriais.

Síntese dos resultados da atividade dos órgãos distritais

Nesta secção, sem pretender ser exaustivo transcrevendo o rol de funções oficiais das Administrações já publicadas oficialmente, focam-se as principais atividades de intervenção pública direta que contribuem para o desenvolvimento social e económico do distrito.

Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento Rural

De um modo geral, a agricultura no distrito é praticada em regime de consociação de culturas com base em variedades locais e, em algumas regiões, com o recurso à tração animal e tratores. Em média, as famílias camponesas exploram uma área próxima de 1 hectare.

O início do século foi marcado pelas cheias de 2000 e chuvas acima do normal que destruíram as culturas. Nos anos seguintes, o cenário de estiagem e seca caracterizado por chuvas abaixo do normal e irregulares criaram uma situação de insegurança alimentar, exigindo do Governo Distrital iniciativas enérgicas de mitigação, de que se destacam:

• Distribuição de sementes e utensílios agrícolas às vítimas das cheias;
• Reabilitação de valas de drenagem nas baixas do distrito;
• Fomento de batata-doce de polpa alaranjada; e
• Aquisição e distribuição de bovinos de fomento.

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Obras Públicas e Habitação

Tem a seu cargo a execução do investimento e promoção da manutenção de infraestruturas locais, nomeadamente:

✔ Estradas e pontes: As quatro principais estradas do distrito encontram-se transitáveis, mas apenas a EN1, que liga Zandamela a Inharrime, foi reabilitada. A reparação e manutenção corrente dos 133km das vias de comunicação secundárias e terciárias terá um grande impacto no desenvolvimento da atividade agrícola e na comercialização dos seus produtos;

✔ Abastecimento de água: A situação do abastecimento de água pode-se considerar razoável, verificando-se que quase todas as localidades têm acesso a água potável. Nas zonas rurais, a população consome água dos poços e rios.

A totalidade dos poços e furos dispõe de bombas de água, sendo a principal instituição ativa no sector, a Água Rural, que tem organizado estágios periódicos de manutenção de bombas de água e também disponibilizado acessórios e peças sobressalentes que, porém, não obstam aos problemas de operacionalidade existentes;

✔ Energia: De acordo com os dados do Censo de 1997, só a vila de Quissico beneficia de energia elétrica, que cobre cerca de 1% da população de todo o distrito;

✔ Imóveis e equipamentos na posse do governo distrital: No distrito têm sido reabilitados e mantidos, apesar da falta de recursos, os principais edifícios públicos; Apoio às vítimas das cheias de 2000: Construção de casas com material convencional e misto para as vítimas das cheias.

Apesar dos esforços realizados, o estado geral de conservação e manutenção das infra- estruturas não é suficiente, sendo de realçar a rede de bombas de água a necessitar de manutenção e a rede de estradas terciárias que na época das chuvas tem problemas de transitibilidade, pelo que é essencial a afetação de recursos públicos para a sua reabilitação corrente.

Educação e Saúde

O investimento no sector tem estado a crescer, elevando para 78 o número de escolas em 2003 (68 do ensino primário nível 1, nove do nível 2 e uma do ensino secundário geral), que são frequentadas por cerca de 38 mil estudantes ensinados por 470 professores.

O distrito está dotado de 1 Centro de saúde de nível I, 5 Centros tipo II/III e 4 Postos de saúde, com um total de 87 camas e 46 técnicos e assistentes de saúde, para além de 1 médico no Centro de saúde da sede.

O crescimento da rede desde 2000 e a melhoria do atendimento do pessoal têm permitido aumentar o acesso da população aos serviços do Sistema Nacional de Saúde.

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Cultura, Juventude e Desporto

Na área da cultura existem vários grupos que praticam diverso tipo de danças e cânticos típicos de toda a região.

No concernente à juventude, destaca-se a existência de grupos activistas e associações juvenis que de dedicam a motivar boas práticas entre os seus concidadãos.

A DDCJD tem promovido várias atividades, nomeadamente a participação no II Festival Nacional de Dança Popular, o fomento do associativismo juvenil e de grupos culturais, bem como o apoio ao desenvolvimento das artes plásticas, em particular a escultura.

Mulher e Coordenação da Ação Social

À DDMCAS compete coordenar a integração e assistência social a pessoas, famílias e grupos sociais em situação de pobreza absoluta, dando prioridade à criança órfã, mulher viúva, idosos e deficientes, doentes crónicos e portadores do HIV-SIDA, reclusos, tóxico- dependentes, regressados e refugiados.

TABELA 7:   Programas de acção social, 2000-2003

Tipo de Programa
Crianças atendidas	554
Idosos atendidos	300
Deficientes atendidos	55
Mulheres atendidas	73
TOTAL	982

Esta Direcção tem coordenado as acções de algumas organizações não governamentais, associações e sociedade civil, promovendo a criação de igualdade de oportunidade e de direito entre homem e mulher todos aspectos de vida social e económica, e a integração, quando possível, no mercado de trabalho, processos de geração de rendimentos e vida escolar.

Apesar dos esforços desenvolvidos, são ainda bem patentes no distrito os efeitos da pobreza, calamidades naturais e da guerra que assolou Moçambique nas últimas décadas.

Justiça, Ordem e Segurança pública

Os serviços de justiça no distrito incluem, para além do Tribunal, uma conservatória do registo civil. A segurança pública tem sido afectada pela ocorrência de assaltos armados e não armados, tendo sido registados casos de contrabando e roubo de gado.

Desminagem

As minas constituem ou constituíram, em algumas zonas identificadas, uma ameaça à segurança da população e ao desenvolvimento económico.

A ação de desminagem em curso no país desde 1992, tem permitido diminuir o seu risco, sendo hoje a situação existente no país e, em particular, neste distrito muito melhor e sobretudo mais controlada e conhecida.

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Finanças Públicas do Distrito de Zavala

A Administração do Distrito, sem inclusão das instituições subordinadas e unidades sociais, funcionou nos últimos anos com os seguintes níveis de receitas e despesas anuais.

Estrutura do orçamento distrital, 2004

O nível de receita é manifestamente insuficiente ao cabal exercício das funções distritais. A despesa corrente do orçamento distrital em 2004 foi de 9 contos por habitante, isto é, cerca de ½ USD.

Do lado da despesa, os gastos com pessoal absorvem mais de metade do orçamento corrente do distrito e, à exceção das cobranças de mercados e algumas receitas de serviços, turismo e urbanismo, o esforço fiscal distrital é muito baixo.

Quanto ao investimento com financiamento de base distrital correspondeu no período em análise a menos de 10% da despesa total, sendo quase todas as ações de investimento público planificadas e orçamentadas ao nível provincial, funcionando os principais sectores sociais com finanças geridas a este nível.

À governação distrital compete essencialmente a gestão corrente, fracionada pela dispersão orçamental dos principais sectores sociais e de infraestruturas, o que condiciona fortemente a sua atuação num esforço coordenado de desenvolvimento e integração.

Constrangimentos à Acão do Governo Distrital

Face à situação financeira descrita, o Governo Distrital tem tido vários constrangimentos à sua ação, de que se destacam os seguintes:

• Não alocação de fundos de investimentos para manutenção das vias de acesso;
• Falta de fundos de investimento para manutenção dos PS de Água e dos furos nas aldeias;
• Falta de infraestruturas de educação e saúde para a população do distrito;
• Falta de viaturas para a Administração e de motorizadas para locomoção dos Chefes dos Postos Administrativos; e
• Ausência de um programa de construções para atender o crescimento do aparelho de estado.

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Apoio externo e comunitário

Na sua atuação, o Governo Distrital tem tido apoio de vários organismos de cooperação, que promovem programas sociais de assistência, proteção do ambiente e desenvolvimento rural, que desempenham um papel ativo e importante no apoio à reconstrução e desenvolvimento locais, sendo de destacar:

• AMREF- atua nas áreas do ambiente (saneamento do meio) e da saúde, especificamente em projetos de combate ao HIV/SIDA;
• ORAM- desenvolve atividades relacionadas com a divulgação da Lei do Uso e Aproveitamento da Terra;
• KULIMA- leva a cabo programas de apoio agropecuário (fornecimento de insumos agrícolas) e sensibilização das comunidades no combate ao HIV/SIDA;
• FCC – desenvolve programas de apoio aos pequenos comerciantes, através de pequenos créditos;
• VISÃO MUNDIAL – trabalha na área da agricultura;
• PMA: Apoio ao desenvolvimento rural e aos projetos de participação comunitária no âmbito dos programas “comida por trabalho”;
• Associação moçambicana para o Desenvolvimento Urbano (AMDU) – Programas nos sectores da educação e da saúde; e
• Associação para o Desenvolvimento e Assistência (ADAS) – Programas nos sectores da educação e da saúde.

A participação comunitária tem sido essencial para suprir várias necessidades em infra- estruturas, face à falta de fundos existente, de que se destaca a participação ativa no quadro do programa “comida por trabalho” na reabilitação e manutenção de estradas interiores, reabilitação e construção de postos de saúde e escolas, bem como residências para professores e enfermeiros, em materiais locais.

REFERÊNCIAS

Ministério de administração Estatal. (2005). Perfil do distrito de Zavala Província de Inhambane. Series perfis distritais de Moçambique.

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