Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Como é Organizada a Administração Pública?

Compartilhar

Índice:

Conforme os ensinamentos de Diógenes Gasparini“ A organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la, enquanto a criação, estruturação, alteração e atribuições das competências dos órgãos da Administração Pública são temas de natureza administrativa, cuja normatização é da alçada do Direito Administrativo”.

Sendo assim, a organização da Administração Pública compreende suas entidades, os órgãos e agentes.

Entidade Pública    

Em sentido geral, Entidade é pessoa jurídica, pública ou privada. A organização política e administrativa brasileira classifica no sector público, as entidades em: Estatais, Autárquicas, Fundacionais e Paraestatais.

Entidades Estatais

 São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos a administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.

Entidades Autárquicas   

Fazem parte da administração indireta, são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou; funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento; são autónomos administrativa e financeira, possui património próprio: INSS, BACEN, CVM, DNER, INCRA.

Entidades Fundacionais

Fazem parte da administração indireta. Conforme a Constituição Federal são pessoas jurídicas de Direito Público; são assemelhadas às autarquias, criadas por lei específica com as atribuições que lhes forem conferidas no ato de sua instituição, são autónomos administrativa e financeira, sem fins lucrativos, com património próprio, desenvolve actividades não típicas do estado, como exemplo temos: IBGE, FUNAI, EMBRATUR, IPEA.

Entidades Paraestatais

  São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo (SESI, SESC, SENAI, etc.); são autónomas, administrativa e financeiramente, tem património próprio e operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, ficando vinculadas (não subordinadas) a determinado órgão da entidade estatal a que pertencem, que não interfere diretamente na sua administração.

Admiração Direta

É o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa das Estatais, tais como: Presidência da República, Ministérios e Secretários.

Administração Indirecta

É o conjunto de entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério e/ou Secretaria prestam serviços públicos ou de interesse público tais como Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. Possuem personalidade jurídica própria e executa atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada.

Empresa Pública

Possui personalidade jurídica de direito privado, património próprio, capital exclusivo de ou das entidades estatais (União, Estado e/ou Município), criadas por Lei, pode ter mais de um sócio: ECT, EMBRAPA,

CEF, SERPRO, RADIOBRAS, CASA DA MOEDA.

Sociedade de Economia Mista

Tem personalidade jurídica de direito privado, criada por Lei, cujo capital social em ações com direito a voto pertencem à entidade estatal (União, Estado- membro, Distrito Federal ou Município) ou entidade da administração indireta: Banco do Brasil, PETROBRÁS, TELEBRÁS, ELETROBRÁS.

PUBLICIDADE
Camara (2007) afirma que as empresas no processo de seleção e recrutamento dos
A literatura indica-nos razões individuais que levam os expatriados a aceitarem uma missão
A a prática da expatriação é tão antiga quanto o início da civilização,
No caso específico da área financeira e económica, o risco é definido em
O trabalho intitulado "Elaboração de um Plano de Aula: Conceitos, Estrutura e Exemplificação"
Resolva a seguinte equação exponencial $$\sqrt{2\sqrt{2}}=8^x$$
Este artigo oferece uma visão abrangente da história da geometria analítica, destacando seus
Este artigo oferece uma exploração abrangente da consciência moral, abordando seus conceitos-chave, teorias
Aqui está uma lista de 100 equações quadráticas completas. Cada equação quadrática tem
As normas jurídicas são regras de conduta social gerais, abstractas e imperativas, adoptadas
Compreender a evolução da gestão de pessoas nas organizações é essencial para todos
Temos duas vidas e a segunda começa quando percebemos que só temos uma.
Exame de Admissão de Música UEM 2021 – Admissão para Universidade Eduardo Mondlane
Exame de Admissão de Música UEM 2022 – Admissão para Universidade Eduardo Mondlane
Exame de Teatro 2022 UEM – Exame de Admissão Universidade Eduardo Mondlane para
Exame de Teatro 2021 UEM – Exame de Admissão Universidade Eduardo Mondlae para
Exame de Teatro 2016 UEM - Exame de Admissão Universidade Eduardo Mondlae para
O mundo é um livro, e quem fica sentado em casa lê somente
A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser
A frase "A liberdade consiste em fazer o que se deseja" é frequentemente
Felicidade é como uma borboleta: quanto mais você tenta apanhá-la, mais ela se
A frase de Platão "Uma vida não examinada não merece ser vivida" é
A vida não é um problema a ser resolvido, mas uma realidade a
Só há um caminho para a felicidade. Não nos preocuparmos com coisas que
Aquilo que se faz por amor está sempre além do bem e do

A vida feliz consiste na tranquilidade da mente Cícero A vida feliz consiste

A ideia de que ninguém é perfeito até que você se apaixone por
É um amor pobre aquele que se pode medir - William Shakespeare: O
Assim como uma criança, o amor é ávido por experiências novas e emocionantes,
As juras mais fortes consomem-se no fogo da paixão como a mais simples
PUBLICIDADE

Deixe o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE