Gestão e Conservação dos Recursos Naturais

Gestão e Conservação dos Recursos Naturais

A gestão e conservação dos recursos naturais são os principais objetivos dos Parques Nacionais e Reservas Naturais em Moçambique, assim como em todo o mundo. Essa também é a meta essencial do Parque Nacional do Gilé, que atualmente detém o status de Parque Nacional e é classificado na “Categoria de Gestão II” da IUCN. A Lei 10/99 sobre Florestas e Fauna Bravia constitui a base legal para a proteção da biodiversidade e exploração dos recursos naturais no país.

Cistac (2004), Ferrão (2004), Magane & Lamarque (2007) e Sitoe et al. (2007) identificam cinco opções para a gestão das áreas de conservação, destacando suas vantagens e desvantagens. Essas opções são resumidas a seguir.

Gestão Directa de Recursos Naturais pelo Estado

A Gestão Direta pelo Estado é o modelo atual em Moçambique, onde as áreas de conservação são geridas por uma entidade estatal de acordo com os recursos humanos e financeiros alocados pelo orçamento do Estado. Este modelo, no entanto, é considerado ineficaz em vários países.

De acordo com Cistac (2004), as vantagens deste modelo incluem o controle absoluto e imediato de todas as atividades implementadas nas áreas de conservação, sendo um modo de gestão simples e de baixo custo, garantindo homogeneidade em termos administrativos e de implementação da política.

No entanto, as desvantagens são significativas: é difícil, senão impossível, estabelecer mecanismos de financiamento sustentáveis envolvendo todos os parceiros; a entidade estatal não possui personalidade jurídica para celebrar acordos diretamente com parceiros; as comunidades e o setor privado não participam diretamente na gestão; e não atende aos compromissos internacionais.

Gestão por uma Agência Paraestatal

A gestão por uma Agência Para-Estatal pode ser caracterizada por duas formas: agência única e agências para-estatais, conforme descrito por Magane & Lamarque (2007).

No modelo de agência única, adotado por vários países da região, todas as áreas de conservação são transferidas para uma entidade para-estatal com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade é responsável pela implementação da política do governo, possuindo meios próprios de financiamento independentes do orçamento nacional.

As vantagens desse modelo incluem a desburocratização e a aproximação do Estado a outros parceiros, clara competência sobre as áreas de conservação, maior flexibilidade na tomada de decisões, resposta mais rápida às demandas ambientais e de mercado, delegação efetiva de poderes facilitando a implementação e coordenação de atividades, capacidade de celebrar contratos com terceiros e direção por um Conselho de Administração com representantes de todas as partes interessadas. Além disso, reduz a dependência do orçamento do Estado, incentiva melhorias nas práticas de gestão e permite avaliações periódicas do trabalho desenvolvido.

No entanto, esse modelo também apresenta desvantagens, como a falta de definição clara de autonomia e nível de intervenção do Estado, dificuldade na representação das comunidades, risco de isolamento da entidade em relação a outros setores e políticas, e o risco de se tornar um Estado dentro do Estado.

No modelo de agências para-estatais, uma entidade é responsável pela gestão de todas as áreas de conservação, o que gera vantagens semelhantes ao modelo de agência única. No entanto, as desvantagens incluem a proliferação de centros de decisão autônomos e dificuldades de controle financeiro pelo Estado, heterogeneidade nas medidas de gestão dificultando a implementação da política nacional de conservação, e aumento das despesas com estruturas para-estatais.

Gestão Privada

O modelo de gestão privada envolve confiar a gestão das áreas protegidas a uma entidade privada por meio de um contrato que define as condições de delegação, incluindo direitos e deveres de cada parte, preço de concessão, entre outros. Esse modelo pode ser caracterizado por dois tipos: privatização total e privatização parcial.

De acordo com Magane & Lamarque (2007),Na privatização total, o Estado delega totalmente a gestão e seus constrangimentos ao setor privado, o que pode resultar em economia significativa para o orçamento geral do Estado, aumento dos rendimentos do Estado através da rentabilização das áreas protegidas e construção de infraestruturas. No entanto, o Estado perde quase que totalmente o controle sobre as áreas protegidas, e pode ser considerado como uma perda de soberania. Além disso, essa opção é considerada pouco realista para o estado atual das áreas protegidas em Moçambique.

Já na privatização parcial, a gestão é feita por meio de parcerias público-privadas, como sociedades de economia mista ou sociedades de responsabilidade limitada. Nesse caso, o Estado mantém certo poder e papel na gestão, variando conforme sua participação na sociedade. Essa opção permite ao Estado manter um certo controle sobre as atividades nas áreas protegidas, obter financiamento complementar para desenvolver as áreas e tomar decisões de forma mais rápida e flexível. No entanto, pode ser difícil atrair novos parceiros privados para áreas de conservação já que as de bom potencial comercial já foram ocupadas. Além disso, pode gerar conflitos de interesses entre o parceiro privado e o Estado devido a metas divergentes.

Em resumo, o modelo de gestão privada oferece vantagens como economia para o Estado, aumento de rendimentos, e flexibilidade na tomada de decisões, mas também apresenta desafios como perda de controle do Estado e dificuldade em atrair novos parceiros privados.

Gestão por uma ONG

Sitoe et al. (2007) afirmam que esta opção foi adotada por Madagáscar, onde a gestão de todas as áreas protegidas foi oficialmente delegada a uma associação de direito privado, colocada sob tutela do Ministério responsável pelas áreas protegidas.

Para esses autores, o modelo apresenta as seguintes vantagens: representa um meio-termo entre uma agência para-estatal, sujeita às regras da contabilidade pública, e o setor privado sem tutela da administração; o Estado mantém o controle das atividades, determinando a política geral e a estratégia de implementação; a gestão de tipo privado oferece maior flexibilidade e reatividade.

No entanto, o modelo também possui desvantagens, segundo os autores: exige uma ONG nacional forte e capacitada, que ainda não existe em Moçambique; é necessário um grupo de pessoas competentes e reconhecidas na sociedade civil para estabelecer essa ONG. O estabelecimento de uma ONG geralmente é um processo longo, cansativo e sem garantias em termos de resultados.

Gestão diferenciada consoante a área de conservação

A opção de gestão diferenciada conforme a área de conservação, conforme descrito por Sitoe et al. (2007), combina todas as opções anteriores. Nesse modelo, a gestão varia de uma área para outra.

As vantagens desse modelo são essencialmente as mesmas de cada um dos modelos anteriormente descritos, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade de acordo com as necessidades específicas de cada área protegida.

No entanto, as desvantagens destacadas pelos autores incluem a complexidade resultante do mosaico de estruturas e multiplicidade de modalidades de gestão, o que dificulta a implementação da política nacional e torna seus objetivos menos claros. Além disso, é necessária uma estrutura de coordenação para gerenciar essas diversas modalidades de gestão, e pode haver falta de visibilidade para a comunidade internacional, o que pode prejudicar os apoios externos.