A evolução do processo de acreditação e avaliação de manuais escolares
Tem-se verificado uma descentralização no que respeita à avaliação de manuais escolares, apesar de ter sido objeto de análise por parte de inúmeros intervenientes, como são exemplo políticos, educadores, pais, etc., em campos distintos, (administrativo, pedagógico, científico).
O grande problema continua a residir na sua avaliação e certificação, sobre o qual Portugal se encontra a desenvolver um sistema de certificação de manuais pela primeira vez e não se demonstra paralelo ao que se verifica nos outros países (Rego, et al., 2010). De acordo com um estudo promovido pelo Observatório de Recursos Educativos (Carvalho & Fadigas, in Rego et al. 2010), num universo de nove países do espaço europeu, somente Portugal manifesta um sistema de certificação prévio de manuais escolares.
A Noruega e a Espanha diferiram os processos de certificação nos anos 90 e 80 do século XX, respectivamente, e outros países, como o Reino Unido ou a França, nunca incrementaram sistemas de certificação.
Quebeque e Portugal representam uma das poucas excepções em relação à avaliação e certificação dos manuais escolares sob a orientação do ministério. No Quebeque, a implementação de entidades certificadores de avaliação de manuais escolares teve o seu início nos anos oitenta e ainda hoje se encontra em vigor (Lebrun, Lenoir & Desjardins, in Rego et al. 2010). O processo compreende dois tipos de avaliação: uma pedagógica e outra extra-
pedagógica. A primeira é executada por docentes e guias pedagógicos. A segunda fica ao encargo de um gabinete do Ministério da Educação. As duas avaliações basearam-se num agregado de critérios e grelhas admitidas e publicadas pelo ministério até ao ano de 2001.
A partir daqui foram publicados novos critérios que constam num documento denominado “Évaluation des aspects pédagogiques du matériel didactique”, fonte do Ministério de Educação do Quebeque, composto por quatro critérios: processo de aprendizagem, conformidade com o programa, avaliação das aprendizagens, conformidade com aspectos pedagógicos.
No entanto, existe o obstáculo dos manuais serem apenas avaliados segundo uma perspectiva construtivista.
Em alguns Estados dos EUA, o sistema de avaliação e acreditação de manuais escolares tem um departamento de coordenação para o efeito, como é caso do Estado da Carolina do Norte, onde os manuais são avaliados e acreditados pelo Department of Public Instruction – Public schools of North Carolina, composto por uma comissão de professores dos diferentes níveis de ensino e por representantes de Estado. As editoras são convidadas a submeter manuais para acreditação e avaliação, correspondendo aos critérios definidos (Rego, et al., 2010).
A importância da acreditação e avaliação de manuais escolares tem gerado o desenvolvimento de vários projectos sobre este assunto. Caso disso é um projecto desenvolvido na Eslovénia, que apresenta como principal objectivo alvitrar uma nova política de promoção de manuais escolares de melhor qualidade e mais eficiente, tendo como intervenientes entidades governamentais, editores, especialistas e alunos.
Sendo igualmente proposto um conjunto de acções para a criação de uma comissão de aprovação de manuais escolares.
Categorias- chave
Posteriormente, o projecto desenvolveu um conjunto de itens de avaliação para definir um sistema de avaliação, que se estreou em 2006. Assim se constituiu um sistema de seis categorias- chave, tendo por base as necessidades sociais, objectivos educacionais e teorias de aprendizagem atuais, as quais orientaram um processo de avaliação de manuais escolares tendo como ponto de partida:
- A conformidade com as orientações pedagógicas;
- O desenvolvimento pessoal;
- A selecção de conteúdo;
- A correcção social;
- A abordagem metodológica e,
- O aspecto visual
Princípios orientadores
Ao longo dos últimos 20 anos, em Portugal, foram definidas diferentes linhas estruturadoras no que concerne à acreditação e avaliação de manuais escolares, culminando em cinco princípios orientadores:
- Os manuais devem ser avaliados regularmente;
- A adopção de manuais é da responsabilidade dos órgãos de docentes;
- Deve ser garantida a igualdade de oportunidade de adquirir o manual a todos os alunos;
- Devem poder ser usados outros recursos didácticos;
- E, os manuais escolares devem constituir recursos de formação e auto-formação dos professores (Rego et al., 2010).
Na realidade portuguesa o enquadramento do processo de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares A avaliação, certificação e adopção de manuais escolares é definida tendo em conta a Lei nº47/2006, de 28 de agosto, pelo Decreto – Lei nº261/2007, de 17 de Julho e ainda, pela Portaria nº1628/2007, de 28 de Dezembro.
A adopção de manuais escolares consiste no resultado pelo qual o agrupamento avalia a adequação dos manuais tendo em conta o respectivo nível de ensino a que o manual se destina, obedecendo aos art.º 16º da Lei nº47/2006, de 28 de agosto e, art.º 8º da Portaria nº1628/2007, de 28 de Dezembro.
O processo de adopção de manuais escolares pelas escolas e respectivos agrupamentos é da responsabilidade da coordenação de orientação educativa, as quais se devem fundamentar em grelhas de apreciação1 elaboradas para esse fim pelo ME, respeitando o calendário precedentemente estabelecido pelo Despacho nº229865/2007, de 30 de Novembro, alterado pelos Despachos nº15285-A/2010, de 7 de Outubro e, Despacho nº95-A/2013, de 28 de Dezembro, com publicação a 3 de Janeiro.
Todas as escolas são obrigadas a preencher uma “Base de Dados”, disponibilizada no site do ME/DGE. Este documento permite a recolha de informação online, no que diz respeito ao processo de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares.
Desta forma torna-se possível conhecer os manuais escolares apreciados, seleccionados e adoptados em todas as áreas curriculares, por cada instituição. Permite, ainda, obter uma estimativa do número de alunos para que as editoras possam editar triagens de número exacto dos respectivos manuais.
Muitas vezes, alguns professores baseiam-se no manual escolar como instrumento único, pois o seu conteúdo é assumido como a única verdade sobre o assunto, inferiorizando o valor que outros recursos, e até mesmo outros manuais escolares, possam afirmar sobre o assunto.
Acabam, assim, por anular outras experiências de ensino-aprendizagem que poderiam contribuir para um maior envolvimento do aluno, quebrando a rotina (Idem, 1999).
Interessa referir que o facto de os professores selecionarem e adoptarem um manual escolar para as disciplinas que leccionam tem contribuído para que estes recursos sejam um meio de controlo curricular não desprezível.
Na verdade, pelo facto de serem elementos estruturadores dos conteúdos disciplinares e um dos principais instrumentos na transmissão de conhecimentos, o manual escolar executa uma importante função no regulamento das práticas pedagógicas (Carvalho, in Morgado, 2004).
Em suma, não é de estranhar que os manuais escolares sejam ferramentas de trabalho muito utilizadas pelos professores e pelos alunos, construídos e dirigidos, preferencialmente, para os primeiros, dado ser ao colectivo docente que compete a escolha do manual para acompanhar o aluno durante um ano lectivo, não deixando de ser surpreendente que um recurso que vai ser maioritariamente usado pelo aluno, seja escolhido e analisado pelo professor (Morgado, 2004).