Os Sistemas Educacionais: objectivos e princípios

Os Sistemas Educacionais: objectivos e princípios

Ao abordar os sistemas educacionais, concretamente os objectivos e princípios, pretende-se analisas as políticas educativas, a relação entre os sistemas de ensino e as escolas, as bases sobre as quais assentam os sistemas nacionais de educação e as contribuições das instituições internacionais.

Em todas as épocas da história, a educação esteve e continua estando no centro das reflexões, de um lado, porque constitui a base de desenvolvimento humano; de outro, porque ela é veículo das políticas e intenções dos Estados. As políticas culturais, linguísticas, curriculares, de formação para a cidadania e para o trabalho são veiculadas pelas escolas através de sistemas nacionais de educação definidos pelos Estados.

É neste sentido que Basílio (2017) defende, aqui, a tese de que as políticas educativas reflectem as intenções e as acções do governo e as escolas são unidades orgânicas de concretização das políticas educativas. Com efeito, as escolas são espaço de convergência entre o sistema educativo e as práticas pedagógicas.

Há, assim, um entendimento de que os Sistemas Nacionais de Educação se relacionam com as escolas enquanto instituições políticas e educadoras. As discussões sobre as políticas educacionais e o ensino tornam-se importantes porque arrastam consigo a questão da qualidade enquanto eixo de reforma educacional.

Na verdade, os questionamentos sobre a qualidade de educação conduzem às reformas curriculares. De um lado, porque a reforma educacional responde ao problema da qualidade de ensino e adequação da educação às condições económicas, sociais, políticas, culturais da sociedade; de outro, porque a reforma prende-se nos imperativos do mercado globalizado.

Na verdade, as reformas atendem à concepção de que a educação e as escolas não estão adequadas às novas dinâmicas económicas e socioculturais que estão em curso nas sociedades.

Relação entre o sistema de ensino e a escola

Como se disse antes, as políticas educativas reflectem as intenções e as acções dos governos no âmbito da educação e, as escolas são tomadas como centros de implementação das políticas educativas.

Neste sentido, elas tornam-se unidades ou espaços de convergência entre o sistema educativo e as práticas pedagógicas. Uma análise sobre a relação entre as escolas e os sistemas de ensino faz sentido na pauta das políticas educativas, pois permite compreender o funcionamento das escolas enquanto instituições políticas e/ou educadoras e os sistemas nacionais de educação que expressam politicamente as intenções dos Estados.

Os sistemas educativos resultam de uma actividade sistematizada, que busca intencionalmente realizar determinados objectivos do ensino.

Os sistemas nacionais de educação constituem uma coordenação articulada dos vários elementos necessários à consecução dos objectivos educacionais. No seu todo, expressam as intenções políticas, os objectivos, os princípios pedagógicos e metodológicos que se concretizam nas escolas através do trabalho docente.

Enquanto os sistemas expressam as intenções e objectivos de educação estabelecidos pelo Estado, as escolas são unidades políticas de realização das intenções das políticas. Os sistemas de ensinos se organizas e se operacionalizas de acordo com as intenções políticas. Assim, eles se relacionam directamente com as escolas enquanto unidades de desdobramento das políticas. Para isso, um estudo sobre as políticas educativas exige compreender o funcionamento do sistema de ensino e sua relação com as escolas.

Os sistemas de ensino são núcleos das políticas educativas a partir dos quais se definem valores, os princípios pedagógicos e metodológicos, as directrizes curriculares, as normas e leis que asseguram toda a actividade do ensino. Estes elementos que compõem os sistemas de educação preconizam a realização de um projecto de construção das nações e de formação dos cidadãos activos e participativos.

E, as escolas, como unidades orgânicas, interiorizam os elementos dos sistemas e implementam as políticas no sentido nacional. Um estudo de políticas educativas implica não só analisar o funcionamento dos sistemas do ensino como um todo, mas também compreender as funções das escolas enquanto partes constituintes dos sistemas.

Três razões fundamentais para compreender a relação entre as escolas e os sistemas educativos

Libâneo, e Mirza e Toschi (2007), citados por Basílio (2017), aponta, três razões fundamentais para compreender a relação entre as escolas e os sistemas educativos.

A primeira assenta no facto de que as políticas educacionais e as directirzes organizacionais e curriculares são portadoras de intencionalidades, valores, atitudes e práticas que vão influenciar as escolas e os seus profissionais”. Nesta vertente, as intenções, os valores, as atitudes e práticas que perpassam nas políticas educacionais e as directrizes curriculares determinam a natureza da educação, da escola, do conhecimento, do professor e do aluno que se pretende.

A segunda é a resistência ou não das políticas educacionais e curriculares. Os profissionais de educação podem resistir ou aceitar dialogar com as políticas educacionais e curriculares de forma individual ou colectiva, introduzindo inovações na escola e/ou no sistema.

Os profissionais da educação desenvolvem competências e conhecimentos na sala, os pais e encarregados de educação assistem nos seus educandos e os alunos adquirem conhecimentos. Mas isso não é suficiente, pois é necessário tomar consciência das intenções políticas dos sistemas e dos objectivos preconizados. O desenvolvimento da educação não depende apenas de existência de professores e técnicos, mas também das intenções dos sistemas e a natureza das escolas.

A terceira e última razão assenta no facto de que as escolas são instituições políticas. Para os autores acima citados, as escolas compõem, efectivamente, um sistema público, implicando princípios, normas e directrizes organizacionais, pedagógicas e curriculares e orientam os sistemas nacionais. Portanto, as escolas são instituições ligadas à construção de uma cultura comum, única e nacional sobre a qual se funda o princípio de cidadania.

Por um lado, o objectivo universal dos sistemas nacionais de educação é assegurar aos cidadãos o acesso à educação e à formação profissional, garantindo os elevados padrões de qualidade de ensino e aprendizagem, educação moral, ética, cívica e patriótica, bem como a preparação científica, técnica, cultural e física sólida por outro, o princípio universal dos sistemas nacionais de educação reside na consideração da educação como simultaneamente direito e dever de todos os cidadãos, traduzindo-se na igualdade de oportunidades educativas.

Os sistemas de educação asseguram que a educação seja um bem social garantido pelos Estados, gerido pelas escolas, através dos próprios sistemas.

As leis, normas e directrizes curriculares são decisões políticas decorrentes do embate das forças sociais. Nesse embate das forças sociais, os detentores do poder económico e político tomam decisões sobre o sistema nacional de educação, definem as políticas de formação e de construção do conhecimento escolar e a natureza das escolas. Nesse processo, se registam conflitos e contradições entre os sujeitos envolvidos.

Para Basílio (2017), as relações sociais e políticas nunca são homogêneas nem estáveis, ao contrário, são tensas, conflituosas, contraditórias, favorecendo a existência de um espaço para que as escolas e os profissionais operem com relativa autonomia em face do sistema político dominante. As escolas obecedem à lógica dos sistemas, caracterizados pelas constantes lutas das relações sociais e políticas. Os sistemas de ensino são condicionados pelas transformações sociopolíticas, culturais e económicas da sociedade que arrastam consigo as lutas.

No seio dessas transformações, cada grupo social procura uma relativa autonomia e defesa dos interesses culturais. Os grupos lutam pela incorporação das suas culturas nos sistemas e nos currículos. O poder político instiga as escolas e os sistemas a contribuirem significativamente para a construção de projectos das Nações.

Compreende-se, pois, que os sistemas e as escolas são pensados dentro da lógica da construção de identidades nacionais e na formação de sujeitos capazes de participar activamente na consolidação desses projectos.