As Instituições Transnacionais e o seu impacto nas Políticas Educacionais

As Instituições Transnacionais e o seu impacto nas Políticas Educacionais

 A intervenção das instituições internacionais nos sectores sociais em países em via de desenvolvimento tornou-se uma realidade a partir do século XX com os financiamentos do Banco Mundial (BM), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Fundo Monitário Internacional (FMI).

Para Basílio (2017), estas instituições viraram as suas atenções para os projectos educativos, passando a assessorar os governos na definição de políticas educacionais e na reforma do sector educativo. Enquanto a UNESCO se interessa pelo desenvolvimento da ciência, cultura e educação, o BM passou a exercer profundas influências nos sectores sociais e económicos para o desenvolvimento do mundo. Na sua actuação, o BM exerceu fortes influências na transformação de políticas e tornou-se grande assessor nas reformas do sector público.

Fundado em 1944, na conferência de Bretton Woods, por 44 países, com o escopo de reconstrução da Europa pós-guerra, o BM desempenhou um papel fundamental na reforma económica dos países em via de desenvolvimento. De acordo com (2007), citado por Basílio (2017), inicialmente, o BM desenvolveu o papel de “ajuda à reconstrução das economias destruídas pela guerra e pela concessão de empréstimos de longo prazo para o sector privado”.

Muito rapidamente, o BM acumulou capital financeiro e passou a financiar muitos projectos em vários países, entre os quais destacam-se projectos virados para infraestrutura. Entre os anos 1956 a 1968, o BM interessou-se muito pelo sector da indústria para alavancar o desenvolvimento económico. A partir da década de 1980, os empréstimos do BM cresceram e o número dos países endividados aumentou. Para pagamento das dívidas, o BM desenhou a política de reajuste estrutural.

Para o autor acima citado, o “Banco Mundial tornou-se o guardião dos interesses dos credores internacionais, responsável por assegurar o pagamento da dívida externa e por empreender a reestruturação e abertura dessas economias, adequando-as aos novos requisitos do capital globalizado”. A partir dessa política, o BM passou a impor condições para o empréstimo e medidas para os países endividados. Uma das condições para ter acesso ao crédito do BM foi a reforma estrutural e adesão à ética do mercado livre ou ao neoliberalismo.

Cinco pilares da política da reforma estrutural conhecida por “Consenso de Washington”

A política da reforma estrutural conhecida por “Consenso de Washington” conduzida pelo BM pretendia responder as necessidades do capital internacional e se fundava em cinco pilares:

• 1) equilíbrio financeiro, sobretudo mediante a redução dos gastos públicos;
• 2) abertura comercial, pela redução de tarifas de importação e eliminação das barreiras não-tarifárias;
• 3) liberalização financeira, por meio da reformulação das normas que restringem o ingresso do capital estrangeiro;
• 4) regulamentação dos mercados domésticos, pela eliminação dos instrumentos de intervenção do Estado, como controle de preços e incentivos e
• 5) privatização das empresas e dos serviços públicos.

Assim, os países em via de desenvolvimento entregaram-se ao sistema neoliberal para salvaguardar a sua economia. Nessa altura, o BM passou a intervir directamente na formulação de políticas internas desses países. Começou assessor aos países em matérias de políticas económicas e educativas. Na área de educação, além de assistência técnica, o BM oferece pacotes de programas com metas para reduzir o analfabetismo.

Caso de Moçambique

Na metade da década de 1980, a política de reestruturação económica foi implementada em Moçambique. A justificativa para a reestruturação económica assentava na lógica da eliminação da pobreza e da remoção das barreiras do Estado interventor e aceitação da liberdade do mercado e da livre circulação da moeda estrangeira.

Os relatórios do Banco Mundial indicavam que Moçambique era um dos países mais pobres do mundo. Esta constatação levou o BM a redireccionar os seus investimentos nos sectores sociais, como: água, habitação, alimentação, saúde e educação. Entre várias áreas sociais financiadas pelo BM, destaca-se a educação.

De facto, a partir dos anos 1980, o BM transformou-se na principal instituição de assistência técnica em matéria de educação em Moçambique. Para sustentar esta função, o BM tornou-se agência financiadora e desenvolveu muitas pesquisas educativas no âmbito nacional.

A partir dos seus financiamentos, o banco passou a oferecer um conjunto de ideologias e propostas bem articuladas para o desenvolvimento da educação.

Basílio (2017), citando Torres (2007), destaca, que o BM não apresenta ideias isoladas, mas uma proposta articulada – uma ideologia e um pacote de medidas – para melhorar o acesso, a equidade e a qualidade dos sistemas escolares. Com efeito, o BM desenvolveu a sua política de assessoria e financiamento dos projectos de educação, com o intuito de reduzir o índice de analfabetismo e melhorar o acesso, equidade e qualidade de educação em Moçambique.

As grandes contribuições do BM para o sector da educação em Moçambique são de natureza política e económica. De facto, o BM age como assessor do governo na definição de políticas educativas. Assiste tecnicamente o governo na implementação das políticas educacionais. Portanto, oferece um conjunto de idelogias para as reformas educativas. O BM financiou as reformas educativas de 1992 e de 2004 e continua financiando projectos de educação. a título de exemplo, o BM financiou projectos como: Um olhar de esperança, formação de professores com 12ª classes + um ano, lanche escolar, caixa escolar e outros. Desde a sua entrada, o Banco Mundial financiou, supervisionou e assessorou os projectos de educação em Moçambique.

Os grandes desafios do BM são a melhoria da qualidade de educação básica, a qualidade de acesso à escolaridade e ao conhecimento, equidade e género. A intervenção do BM na área de educação em Moçambique foi defendida pelo governo, em 2003. O governo reafirma que para “garantir a educação básica até 2025, será necessário aprofundar e aumentar as possibilidades de estabelecer pactos e parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, o sector privado e as organizações internacionais”.

Os financiamentos da área de educação são canalizados para o Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE). Este organismo recebe as contribuições financeiras de dez doadores incluindo a Parceria Global para a Educação (PGE) e Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para apoio na implementação do Plano Estratégico de Educação. Com efeito, os financiamentos do BM são disponibilizados não só por ele próprio, mas também pelas agências ligadas a ele. Em 2014, AGE, no âmbito da melhoria da qualidade e acesso à educação, disponibilizou cerca de 57.9 milhões de dólares. E, em 2015, a IDA disponibilizou um montante de 50 milhões dólares. Estes financiamentos são controlados pelo BM e estão voltados para o desenvolvimento de educação em Moçambique.

Segundo Basílio (2017), esses financiamentos justificam-se, pois de 2009 a 2015, a taxa de matrículas na 1ª classe aumentou de 67% para 82%; o ensino secundário cresceu, calculando-se, de 2004, numa taxa de 8.000 estudantes graduados para, em 2012, 41.500 graduados. A contínua expansão da educação e o crescimento da população estudantil proporcionou também o crescimento do ensino superior de 3 instituições, em 1992, para 48 entre públicas e privadas, em 2015.

Este facto impulsiona o governo a redobrar os esforços para o desenvolvimento da educação, abrindo espaço para a participação das comunidades, pessoas de direito privado e/ou instituições internacionais.

De facto, o sector da educação tem registado uma considerável expansão em todos os sentidos tornando-se grande desafio para o governo de Moçambique, de um lado, e, porque a educação é considerada o principal pilar do desenvolvimento socioeconómico, de outro, ela tornou-se o centro da agenda de financiamento.

Objectivos dos financiamentos à educação em Moçambique

Desta forma, Moçambique tem se beneficiado de subvenções para o financiamento, com o objectivo de melhorar equidade, eficiência e qualidade da educação. Entre os vários objectivos dos financiamentos à educação em Moçambique, destacam-se os seguintes:

• a) melhorar a preparação para a escola; b) melhorar o ambiente de aprendizagem;
• c)realizar reforma curricular;
• d) potenciar a formação de professores;
• e) melhorar a gestão das instituições escolares;
• f) reforçar a capacidade dos Conselhos das Escolas;
• g) potenciar a educação especial;
• h) reforçar a alfabetização e educação de adulto;
• i) garantir a educação da rapariga e;
• j) desenvolver os projectos da educação.